CND de obra: certidão negativa de débito

Existem inúmeras certidões negativas de débitos com finalidades totalmente diferentes. Por isso, elas também são exigidas por órgãos diferentes. Mas, você entende o que é uma CND ? E uma CND de Obra ?

Pode parecer complicado, mas neste post iremos esclarecer suas dúvidas e te ensinar como conseguir a CND de Obra para finalmente registrar o seu imóvel. São muitos detalhes, então é muito importante que você preste atenção em cada frase desse texto. Está preparado? Vamos lá!

A Certidão Negativa de Débitos é um documento emitido pelos órgãos competentes para afirmar que não existem pendências no nome do solicitante. E, neste caso, as pendências podem ser referentes a uma pessoa física, jurídica ou até mesmo uma obra.

Em resumo, esta certidão serve para comprovar que está tudo em dia. Por isso, ela só é emitida se realmente estiver tudo ok. Caso contrário, será preciso fazer as alterações solicitadas pelo emissorpara conseguir ter acesso a CND.

Agora que você já entendeu o que é uma CND, vai ser mais fácil entender a importância dela para uma obra. Sendo assim, a CND de obra é uma certidão que garantirá que não existem pendências com determinada construção, seja comercial, residencial ou outra.

A CNDde Obra é emitida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Achou estranho? É porque, neste caso, o documento mostrará que não há débitos em relação ao contribuinte no INSS. Para que ela seja entregue, é indispensável que a obra esteja sem restrições no Cadastro Específico do INSS (CEI).

Se você não entende muito do assunto, já está curioso para saber o que é o CEI, não é mesmo? Quem for realizar uma construção civil, precisa cadastrar uma matrícula no CEI. Essa matrícula serve para vincular uma obra a um proprietário, a uma construtora e aos funcionários, junto a Receita Federal.

Lembra que no tópico acima pareceu estranho a CND ser emitida pelo INSS? Pois é, aqui fica mais fácil compreender esta ligação. É que com a matrícula a contribuição do INSS referente à mão de obra pode ser recolhida. Ou seja, as obrigações previdenciárias com os funcionários envolvidos.

A CND de obra é exigida no momento em que o imóvel é registrado. Ao comparecer em um Cartório de Registro de Imóvel, entre vários documentos, será solicitada também a CND INSS da Obra. Por isso, sua principal função é comprovar a regularidade da obrano momento da averbação da propriedade.

Se ela é tão importante assim, que dizer que você precisa saber como conseguí-la. E o processo não é tão simples quanto parece, por isso vamos te ajudar com um passo a passo. Mas não fique desanimado, ela pode ser solicitada pela internet.

Quer ver como? Preste atenção na lista:

• O primeiro passo já foi falado por aqui. A obra precisa estar cadastrada no CEI e esse cadastro deve ser feito em até 30 dias após o início da construção.
• Para regularizar a obra, é necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal na jurisdição do proprietário e reunir os documentos solicitados.
• Também é preciso encaminhar, pela internet, para a Receita Federal um formulário chamado DISO (Declaração e Informações sobre a Obra). Nele, estarão todas as informações sobre a construção.
• Após a regularização e o envio da declaração, basta o solicitante entrar na página da Receita Federal para requerer a CND.