Saiba como tirar alvará de funcionamento

Abriu uma empresa e acha que tirou todos os documentos necessários ? Entre esses documentos obrigatórios, o alvará de funcionamento está em dia? Aliás, a sua empresa já ouviu falar desse documento de grande importância?

Na verdade, para abrir uma empresa ou empreendimento, é preciso requerer uma licença de funcionamento ao órgão competente do Poder Público Municipal , que é o responsável pela emissão do documento, com cobrança de uma taxa — que pode variar com a atividade executada pelo seu negócio.

Quer saber mais sobre o alvará de funcionamento e como obtê-lo? Continue a leitura!

Toda e qualquer empresa que possui localidades físicas e abertas ao público precisa de possuir uma licença de funcionamento, como dita a lei 11.598, de 2007.

Existe um caso em que não obrigatório a emissão do certificado: os profissionais autônomos, vendedores ambulantes, cabeleireiros e pontos residenciais. Contudo, não se esqueça que cada cidade varia, pois algumas não exigirão, mas outras sim.

É importante estar em dia com a lei , pois quando a empresa não possui a autorização para funcionar, multas e autuações podem ocorrer. Além disso, há uma grande chance de não exercer mais sua atividade.

A multa é renovável a cada 30 dias até a regularização do documento ou o encerramento das atividades da empresa. Caso o endereço da empresa não seja um local apropriado devido aos critérios citados anteriormente, a multa é de R$ 2.687,00, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.

Há alvarás provisórios e permanentes. Os provisórios precisam ser renovados em um curto período de tempo, já os permanentes não. Quem decidirá qual alvará será emitido será a prefeitura, levando em consideração o local escolhido e as atividades a serem executadas.

De acordo com as atividades exercidas, há pré-requisitos, tais como questões sanitárias e de segurança. Se esse for o caso, o dono do negócio tem que procurar a prefeitura para a que o alvará seja liberado.

É importante lembrar que o documento precisa sempre estar em dia, já que essa é a garantia que as empresas têm que de a lei está sendo cumprida.

O empreendedor pode se dirigir à prefeitura do município onde a empresa estará localizada para ter mais informações sobre esse documento importante.

Outra opção é consultar com a Econform , que te deixa a par de tudo que você precisa saber quanto à retirada de licenças para o seu negócio, tais como documentação necessária em todos os CNPJs.

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