Primeiramente, você deve saber que, se fez certos
investimentos acima de um determinado valor,
é preciso prestar contas ao governo federal
todos os anos.
Essa prestação ocorre por meio do
Imposto de Renda, ou IR.
Nem todo mundo sabe como funciona e muitas vezes acabam sonegando esse imposto sem entender sua importância.
A fim de evitar multas e outros problemas com a Receita Federal, você deve estar bem informado. Mas, afinal de contas, o que é Imposto de Renda? Como funciona? Por que é preciso declarar? Todas essas e outras perguntas serão respondidas nesse conteúdo, confira:
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é uma
taxa obrigatória cobrada anualmente pelo governo federal
sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. O valor pago pelo cidadão varia de acordo com os rendimentos declarados.
Os valores a serem taxados são salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos.
Vale lembrar que as pessoas com maior renda pagam mais tributos e as com menor renda, assim, pagam menos.
A primeira vez declarando o imposto
Para quem está passando por esse processo pela primeira vez, é indicado pedir
auxílio de um profissional
ou alguém com mais experiência. De acordo com a complexidade da renda, um
contador pode ser essencial
tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas.
Saiba também que é possível
fazer a declaração pela internet, por meio do software desenvolvido pela Receita Federal. Vale frisar que o pagamento pode ser feito por meio de
boleto bancário ou débito automático.
Antes de começar o processo de declaração, vamos abordar outros aspectos importantes sobre essa tributação?
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Os tributos taxados sobre as pessoas físicas são aqueles recebidos de fontes brasileiras. Mesmo se a pessoa estiver residindo no exterior, mas ainda obter renda no Brasil, o Imposto de Renda será cobrado.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
As empresas serão taxadas nessa categoria.
O tributo é aplicado sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, de acordo com a atividade exercida pela empresa e pelo seu porte.
Desde a década de 90, é cobrado 15% sobre o lucro dos negócios, mais 10% sobre o lucro que exceder $20.000,00 por mês.
Como funciona?
Para os brasileiros que trabalham com a carteira assinada,
o imposto de renda é mensalmente retido no salário.
Além disso, existe uma
declaração obrigatória anual.
Assim o governo mensura se o cidadão vem pagando os impostos como deve.
O contribuinte declarará tudo que ganhou no ano anterior, tal como o salário, aposentadoria, investimentos, e outros. Logo após, é preciso listar algumas despesas feitas e que podem ser deduzidas na declaração. Assim, o valor a pagar será menor.
As despesas capazes de diminuir o valor do tributo são plano de saúde; dependentes, tais como filhos ou pais; educação, tais como escola ou faculdade; previdência social ou privada. A contribuição à Previdência Privada corresponde a até 12% da renda tributável.
Sonegação do Imposto de Renda é crime
Pagar menos impostos do que você deveria é crime,
previsto por lei.
O contribuinte estará sujeito à multas e prisão caso seja pego. Portanto, não vale a pena sonegar imposto!
Pode acontecer de você cometer algum erro. Nesse caso, é necessário apresentar uma retificação,
sem custos, em um prazo de até cinco anos. É durante esse período que a Receita Federal realiza a malha fina, a fim de checar as informações disponibilizadas pelos contribuintes.
Saiba quando você tem direito à Restituição do Imposto de Renda
Quando o governo detecta que a pessoa pagou mais do que deveria, é necessário fazer uma
restituição. Desse modo, a
Receita devolve parte do valor excedido, sendo efetuada em dezembro do mesmo ano em que foi declarada.
Fique atento: geralmente quem declara primeiro, recebe a restituição primeiro.
Tem também o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Ocorre quando há um
desconto mensal na Receita sobre a remuneração dos trabalhadores assalariados. Acontece também quando os vencimentos ultrapassam o teto estabelecido pelo próprio governo.
O IRRF reconhece que esse desconto é aplicado quando há desconto no salário que foi pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), juntamente com os dependentes do contribuinte.
Quem precisa fazer a declaração?
Todos os contribuintes que tiveram um
rendimento anual
acima do teto estabelecido pela Receita Federal são obrigados a declarar. Em 2019, o teto corresponde à R$28.559,70 no ano, ou R$2.379,98 por mês.
Há também o caso das pessoas que receberam rendimentos superiores a R$40 mil e contribuintes que realizaram operações em bolsas de valores.
Vale lembrar que a declaração precisa ser entregue dentro do prazo definido pelo governo. Caos contrário, há multas de no mínimo R$167,74 e no máximo de 20% do valor do imposto devido.
O contribuinte estará isento se o rendimento do mesmo foi abaixo de R$28.559,70 em 2018. Outras pessoas isentas são as portadoras de doenças graves, tais como AIDS, cardiopatia, cegueira, esclerose múltipla, entre outras.
Para solicitar a isenção por motivo de doença,
é necessário solicitá-la
juntamente com a apresentação de um laudo pericial. Como consultar o extrato do IR
É possível acompanhar o processo todos pelo site da Receita Federal, por meio do seu CPF ou CNPJ. Para tal, basta acessar o
Centro Virtual de Atendimento.
Pronto! Agora você está por dentro do processo de declaração do Imposto de Renda!