Dívida ativa na Receita Federal
Econform • November 27, 2019
Imagine estar pronto para comprar ou alugar uma casa como pessoa física ou jurídica, juntar todos os documentos e descobrir que tem uma dívida ativa na Receita Federal?
Isso é mais comum que pensamos.
A dívida ativa é um cadastro do governo, no âmbito federal, estadual ou municipal,
que reúne informações das pessoas físicas e jurídicas com algum tipo de débito pendente.
A partir de uma certidão, obtida pelo site da receita federal, é possível entender se você possui uma certidão positiva ou negativa.
Isso representa a existência ou não de alguma dívida sua com o governo.
A fim de evitar surpresas, é necessário checar o seu CPF ou CNPJ de tempos em tempos.
Quer saber mais sobre a dívida ativa e como proceder? Acompanhe o restante do conteúdo!
Há dois tipos de dívida ativa
Existe a dívida tributária,
aquela que tem o valor referente a um imposto ou tributo, tais como o IPVA, IPTU ou Imposto de Renda. Já na dívida não tributária, o valor é de outra natureza, assim como as multas de trânsito e multas ambientais.
Como saber se tenho dívida ativa com a Receita Federal?
O contribuinte será notificado caso tenha o seu nome inscrito na dívida ativa.
Caso não receber nada, é possível checar a dívida em nível federal por meio do e-CAC PGFN.
O site permite checar e pagar o que deve, assim como negociar os valores com o governo.
Em nível estadual, depende de cada estado, seria necessário checar o site responsável por meio das procuradorias gerais por aquela unidade. Com a dívida municipal,
é possível buscar informações no site da prefeitura ou no site da Procuradoria Geral do Município.
Consequências de uma dívida ativa com o governo
Se o governo não identificou nenhum pagamento do valor estipulado em um prazo de 90 dias,
solicitará a inscrição do inadimplente na dívida ativa. Vale lembrar que a responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa é a Procuradoria Geral da Fazenda ou a Procuradoria Geral do Estado ou a Procuradoria Geral do Município.
Saiba que apenas os valores acima de R$ 1.000
são cadastrados na dívida ativa. Portanto, fique atento: nem todas as dívidas com os órgãos públicos viram dívidas ativas.
Se você ou a sua empresa estiver em dívida, as consequências mais prováveis são: pagamento com juros, suspensão de serviços, restrição de crédito e nome incluído no SPC e Serasa.
Quase a mesma coisa acontece se não há pagamentos de tributos e multas para o governo. E, nesse caso, o CPF ou CNPJ é o dado que será registrado no dívida ativa. Se a dívida continuar ativa depois de um tempo, a situação se complica um pouco mais: o seu nome será inscrito no Cadin.
O que é o Cadin?
Após o não pagamento da dívida ativa entre 30 e 75 dias, o seu CPF será inscrito no Cadin,
um cadastro que informa o governo sobre os créditos não quitados no setor público federal. O Banco Central é o responsável pelo Cadin,
e é lá que ficam as informações sobre CPF cancelado e empresas inaptas para funcionamento no CNPJ.
Para saber se o seu CPF ou CNPJ consta no Cadin, é só buscar no aplicativo para desktop do governo, chamado de SisbacenWeb. Lembre-se: ter o nome do Cadin pode ser prejudicial para fechar algum negócio, financiar a casa própria pela Caixa ou solicitar o financiamento dos estudos pelo Fies.
O valor da dívida não parece justo, o que fazer?
Caso haja discordância no valor da cobrança feita pelo governo, é possível recorrer fazendo um pedido de revisão.
E se eu não pagar?
Caso não obtenha sucesso e mesmo assim deixar de pagar a dívida, mesmo depois de inscrito no Cadin, o inadimplente terá que pagar juros e multas pelo atraso do pagamento.
Além disso, o seu caso pode parar na Justiça, em um processo chamado Execução Fiscal. Nesse processo, o governo tem autorização de pegar os bens materiais da pessoa como forma de pagamento.
Se a sua dívida for em âmbito federal, o governo só pode percorrer para a Execução Fiscal se o valor da sua dívida passar de R$ 20 mil.
Como se livrar da dívida ativa na Receita Federal?
Primeiramente, pagando. Contudo, o governo dá a opção de parcelamento em até 60 vezes!
Agora que você já sabe tudo sobre a dívida ativa na Receita Federal, que tal visitar o nosso blog
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