Você sabe como fazer o registro no ministério do trabalho?
É preciso fazer um registro profissional no Ministério do Trabalho
em certas categorias para que você esteja apto a trabalhar. O lado bom é que sua emissão ocorre de forma gratuita
pelo Ministério do Trabalho
, juntamente com a Previdência Social, em qualquer parte do Brasil e online. Essa formalização gratuita é garantida por
lei
,
pelo Supremo Tribunal Federal.
Quer saber mais sobre como obter o registro? Continue a leitura.
Categorias de profissionais podem ser cadastrados
Profissionais de 14 categorias podem ser regulamentados no registro do Ministério do Trabalho. São elas: agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho e técnico em secretariado.
Passos a passo
O primeiro passo é agendar, online, o atendimento presencial
em uma das unidades do Ministério do Trabalho na sua cidade. Lembrando que é válido para todo país.
Por meio do site do Sistema e Atendimento Agendado, o SAA, você irá preencher os seus dados e, quando for perguntado sobre o tipo de atendimento, coloque Solicitação de Registro Profissional.
Após escolher os seu horário, assim como o dia, adicione os seus dados pessoais. Assim que tudo estiver finalizado, um documento será gerado com as informações sobre o seu agendamento.
Depois, imprima o Requerimento de Solicitação emitido. Imprima em duas vias
e assine ambas. Não se esqueça de anexar a sua Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Previdência Social e Comprovante de Residência.
Além disso, anexe os documentos de capacitação da sua profissão
, que foi citada anteriormente. No caso de uma jornalista, por exemplo, esses documentos seriam materiais publicados em seu nome em jornais e revistas.
No dia que foi marcado por você no SAA, leve toda a documentação anexada
nas Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego, em algumas cidade são chamadas de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Por último, aguarde dez dias úteis
até tudo ser processado pelo órgão. Enquanto isso, você pode acompanhar e consultar o andamento pelo SAA, na categoria Acompanhar Solicitação de Registro Profissional.
Quando o documento estiver disponível, você pode imprimir o chamado Cartão de Registro Profissional
, que é válido em todo país
e não possui vencimento. Nesse caso, o trabalhador pode até plastificar para a conservação do documento.
Conclusão
Com o sistema, o profissional verá que será mais fácil e rápido
ingressar com o pedido de registro profissional
para as categorias citadas anteriormente, pois a maioria do processo é feito online com transparência e clareza,
de acordo com que a Lei de Acesso à Informação, de 2011, permite, em comparação às longas filas enfrentadas nos posto físicos sem agendamentos. Isso tornaria todo o processo mais demorado e confuso.
Em síntese, as vantagens do Cartão de Registro Profissional
são muitas, tais como o desenvolvimento do profissão,
a fim de ser exercida plenamente. Além disso, o trabalhador tem garantias como direitos legais, piso salarial e aposentadoria.
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